quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Gestão De Resíduos Sólidos Urbanos Municipais: Da Educação Ambiental A Reciclagem

Gestão De Resíduos Sólidos Urbanos Municipais: Da Educação Ambiental A Reciclagem


Autor: Tatylene do Socorro Campos Freire


GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS MUNICIPAIS: DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL A RECICLAGEM.



Tatylene do Socorro Campos Freire



EDUCAÇÃO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS



O tema Educação Ambiental (Environmental Education) surge na década de 1960 durante uma conferência sobre educação na Universidade de Keeler, Grã Bretanha. Nesta década o mundo todo enfrenta uma grave crise ambiental, resultado do modelo de desenvolvimento econômico adotado pelos países ricos: um quadro devastador de perda da cobertura vegetal, envenenamento dos rios nos centros urbanos e crescente índices de poluição atmosférica. Diante deste quadro a Organização das Nações Unidas chamou a atenção do mundo para a crescente crise do ambiente humano (DIAS, 2004:83).


A Educação Ambiental surge com a finalidade de promover a compreensão da interdependência entre vários setores, como a economia, a política social, a ecologia e a sociedade tornando a comunidade apta a agir em busca de alternativas de soluções para os seus problemas ambientais. Os questionamentos sobre o que fazer com os resíduos das populações humanas, torna-se tema dos debates ambientais.


No ano de 1968 foi implementado na Grã Bretanha, o Conselho Para Educação Ambiental, com o objetivo de coordenar organizações envolvidas com temas de educação e meio ambiente.


O Brasil no final da década de 60 do século passado estava imerso em uma Ditadura, que havia sido instalada no ano de 1964, e ia à contramão da tendência mundial de preocupação ambiental.


Apesar da onda brasileira de produção legislativa durante a década de 60, na qual foram inseridos o novo código florestal, a nova lei de proteção dos animais e a criação dos parques nacionais e estaduais, o Brasil não conseguiu definir mecanismos políticos para combater e propor discussões atinentes à poluição urbana e industrial e o zoneamento entre outros problemas ambientais, e expunha ainda, para o mundo, projetos com alto poder de degradação ambiental, como o Projeto Carajás e a Usina Hidrelétrica de Tucuruí.


Segundo Drummond (1997) a disseminação de uma conscientização ambientalista no Brasil foi muito prejudicada pelos altos e baixos da democratização do país. A Ditadura de 64 desmobilizou a cidadania, resultando numa atuação estatal tímida e particularmente voltada para a preservação do chamado ambientalismo geográfico, naturalista, ou seja, ainda voltado para a criação de áreas verdes naturais protegidas.


Os debates mundiais sobre a problemática ambiental na década de 60 culminaram, em 1968, na Conferência da Biosfera, em Paris, organizada pela Unesco em parceria com outros órgãos ambientais. Esse evento originou as 20 recomendações sobre pesquisa e preservação do meio ambiente. Entra as recomendações são destacados alguns aspectos, como: A necessidade de promover a realização de mais pesquisas sobre ecossistemas, ecologia humana, poluição, recursos genéticos e naturais; desenvolver práticas de inventário e monitoramento de recursos; levar em consideração os impactos ambientais dos projetos de desenvolvimento de grande escala; criar um novo programa de pesquisa internacional sobre o ser humano e a biosfera; desenvolver enfoques para a educação ambiental. (PELICIONI, 2005, p.365)


Alguns temas abordados na Conferência da Biosfera tiveram continuidade em 1972 na Conferência de Estolcomo, que foi considerado um dos eventos mais decisivos para a evolução da discussão dos temas ambientais do mundo.


Segundo Dias (2005), a Conferência da ONU que ocorreu entre 5 e 16 de junho de 1972 na Suécia, fora impulsionada pelo Relatório do Clube de Roma1, publicado 72, chegaria a conclusão, baseado em técnicas pioneiras de análise de sistemas, de que a humanidade chegaria, possivelmente a um colapso. O Relatório pode ser considerado como um marco inicial de interesse pela educação ambiental.


A Conferência da ONU Sobre Ambiente Humano, ou Conferência de Estolcomo, reuniu na Suécia 113 países, e foi considerada um marco histórico e político internacional para que políticas de gerenciamento ambiental entrassem na pauta de discussão dos governantes mundiais.


Como resultado dessa conferência surgiu a Declaração Sobre o Meio Ambiente; foi estabelecido um Plano de Ação Mundial, com a recomendação de se estabelecer um Programa Internacional de Educação Ambiental.


Porém, também surgiram algumas controvérsias, como nos mostra Dias (2005), Os representantes dos países em desenvolvimento acusaram os países industrializados de querer limitar seus programas de desenvolvimento, usando políticas ambientais de controle de poluição como meio de inibir a sua capacidade de competição no mercado internacional.


O Relatório do Clube de Roma concluiu que o desenvolvimento econômico deveria dar prioridade fundamentalmente às questões ambientais, porque destas dependiam, além da qualidade de vida, a própria vida humana.


Sobre o Relatório e a posição tomada na Conferência de Estolcomo, conclui - se que: A declaração sobre o meio ambiente humano, aprovada no final da Conferência de Estolcomo em 1972, incorporava essa posição, da mesma forma que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criado na mesma ocasião. A posição dos países em desenvolvimento, entretanto era defensiva: o problema ambiental foi inventado pelo mundo desenvolvido para acabar com o desenvolvimento recente dos países em via de desenvolvimento (MAIMON, 1993, p. 34).


O Brasil tinha representantes entre os Países considerados em desenvolvimento e sua delegação na Conferência chegou a afirmar que o país não se importaria em pagar o preço da degradação desde que o resultado fosse o aumento do seu Produto Interno Bruto.


Tal declaração gerou a insatisfação de instituições ambientalistas que atuavam no país e do Banco Mundial.


O Brasil, após algumas pressões, criou 1973 a Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA – no âmbito do Ministério do Interior, foi o primeiro organismo nacional orientado para a gestão integrada do meio ambiente.


Ainda durante a Conferência de Estolcomo foi elaborado um plano de ação que recomendava a capacitação de recursos humanos e o emprego de novos métodos e recursos institucionais para o desenvolvimento da Educação Ambiental. Nas décadas de 1970 e 1980, a Unesco, adotando as recomendações de Estolcomo, promoveu três conferências internacionais sobre Educação Ambiental, das quais derivaram algumas declarações.


A primeira foi a Conferência de Belgrado, 1975, e deu origem à Carta de Belgrado, que visava um consenso internacional para, através de uma nova ética, sanar problemas como fome, pobreza, analfabetismo, exploração humana, poluição, etc. A Conferencia também sugeriu a criação de um programa mundial de educação ambiental que seria criado pela Unesco, como o Programa Internacional em Educação Ambiental – PIEA. Esta conferência foi preparatória para a 1ª Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, a Conferência de Tblisi, realizada no ano de 1977, na Geórgia, ex-União Soviética (Pelicioni 2002).


A Conferência de Tblisi foi a segunda realizada segundo as recomendações de Estolcomo, foi considerado o evento mais importante sobre Educação Ambiental. Essa conferência originou um documento com 41 recomendações para a atuação na área da Educação Ambiental.


Segundo Pelicione (2005) nesse documento definiu-se o conceito e os princípios da Educação Ambiental, tendo servido de modelo para a lei brasileira nº 9795, de 1999, que criou a Política Nacional de Educação Ambiental. A autora destaca ainda, entre as idéias discutidas, a Educação Ambiental como um processo contínuo e permanente, que busca o desenvolvimento de uma reflexão crítica e de habilidades para solucionar problemas relacionados à Educação Ambiental e que esta deve ser interdisciplinar e estimular o desenvolvimento de ações para promover a melhoria da qualidade de vida.


A terceira foi a Conferência de Moscou, na então União Soviética em 1987. Buscou-se fazer uma avaliação sobre o desenvolvimento da Educação Ambiental desde a Conferência de Tbilisi até os dias atuais, em todos os países membros da Unesco (Pedrini, 2002). Esta conferência tinha como meta construir um plano de ação para a década de 1990 e reforçar os conceitos consagrados em Tblisi.


Para Dias 2004, no Brasil as ações de Educação Ambiental deviam-se, principalmente, a atuação de órgãos ambientais e a mobilização de estudantes. As determinações da Conferência de Tblisi, de 1977, quase dez anos depois ainda não haviam sido executadas pelo Ministério da Educação e Cultura do Governo brasileiro – MEC.


Após um grande vexame sofrido pelo Brasil em 1987 na Conferência de Moscou, em que o país não apresentou o relatório sobre os sucessos e insucessos da implantação da Educação Ambiental no país, causado pelo não acordo entre MEC e SEMA, o Brasil volta a ser pressionado por organismos internacionais na área ambiental e pelo Banco Mundial, tendo como resultado a incorporação de um capítulo sobre meio ambiente na Constituição Federal do Brasil de 1988, capitulo VI, art. 225 citado abaixo:


Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se a poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Brasil, Constituição Federal 1988, 2006 p. 60)


Ainda no artigo 225, o Poder Público brasileiro incubiu-se de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a preservação do meio ambiente através da conscientização e preservação. Foi criado em 1989 o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), resultado da fusão de quatro órgãos: SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e Superintendência do Desenvolvimento da Borracha (PEDRINI 2002).


De acordo com Pelicioni (2005) a criação do IBAMA representou uma reforma conceitual-organizacional na definição da problemática ambiental, pois, pela primeira vez, associou-se a proteção ambiental ao uso conservacionista de alguns recursos naturais.


Vinte anos após a Conferência de Estolcomo de 1972, a ONU promoveu na cidade do Rio de Janeiro a RIO-92, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Eco-92, que contou com a participação de 172 países e com grande participação da sociedade civil e algumas ONGs.


Segundo Pelicioni (2005, p.589): A declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento refletiu duas preocupações fundamentais que emergiram 20 anos após o evento de Estolcomo: primeiro, a deterioração do ambiente e sua capacidade de manter a vida; segundo, a consciência mais aguda de que o progresso econômico a longo prazo e a necessidade de proteção ambiental precisam ser vistos como interdependentes.


A conferência RIO-92 da um novo enfoque a questão ambiental, enfatizando a relação entre desenvolvimento e sustentabilidade, nesse enfoque, predominantemente urbano, tem destaque a analise de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos (BESEN; RIBEIRO, SD).


Entre outros acordos internacionais firmados durante a RIO-92, também chamada ECO-92, destaca-se a AGENDA 21, constituída de 40 capítulos, componentes de 4 seções, com o objetivo de estabelecer diretrizes para a cooperação bilateral e multilateral, vistas ao desenvolvimento de financiamento de ações relativas ao combate à pobreza, à política demográfica, à educação, à saúde, ao abastecimento de água potável, ao saneamento, ao tratamento de esgotos, à agricultura e, enfim, ao manejo da utilização de recursos hídricos, do solo e de outros ecossistemas, inclusive florestais (Soares 2001, p 741).


A Conferência Rio-92 foi reconhecida como o encontro internacional mais importante no que tange a conscientização da preservação ambiental. A década de 1990 foi significativamente produtiva em avaliações sobre Educação Ambiental. Em 1994, o IBAMA, por determinação do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, elaborou o primeiro Programa Nacional do Meio Ambiente – PRONEA -, cujo objetivo era a capacitação de pessoal para buscar levar a educação ambiental para toda a sociedade civil e órgãos públicos.


O Ministério da Educação e Cultura (MEC) instituiu a portaria nº 678, de 14 de abril de 1991, dispondo sobre a inserção da educação ambiental nos sistemas de ensino em todas as instâncias, tal como determina a Constituição Federal de 1988, como incumbência do Poder Público: Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente (Brasil, Constituição Federal do de 1988,2006 pp. 60)


Destacaremos neste trabalho questões referentes às Políticas Publicas voltadas para o Gerenciamento de resíduos sólidos, assim como os processos de reciclagem de resíduos sólidos domiciliares.


Podemos observar que durante as últimas duas décadas do século 20, o baixo crescimento econômico brasileiro, os períodos de recessão e o acentuado crescimento do desemprego nos anos 90, foram acompanhados por um acelerado aumento das áreas de ocupações ilegais e por um processo de “favelização” nas metrópoles brasileiras. Como nos mostra o trabalho de Lesbaupin (2002), analisando questões como a pobreza e a desigualdade social, nas últimas duas décadas chega-se a conclusão de que a perversa desigualdade social é condicionante dos elevados níveis de pobreza, confirmada por dados do IBGE no censo 2000, a concentração da renda está associada e indissociável da intensidade da pobreza.


À globalização econômica e a abertura liberal nos anos 90 seguiu-se de um enfraquecimento do papel social do Estado e das políticas de ajuste econômico, o que agravou o quadro de exclusão social em que se encontrava a população de áreas periféricas das grandes cidades brasileiras. No trabalho de Gomes (1997) vemos como tema central a globalização e de que forma diferentes setores da sociedade são afetados, sobretudo no que tange à dinâmica social. São apresentadas as conseqüências negativas, como o aumento da exclusão social e espacial de grupos que não conseguem integrar-se a dinâmica da economia mundial e, portanto, às questões sociais e econômicas, bem como os processos de exclusão social.


Draibe (1996) também ressalta como a globalização reforça a diferenciação entre as classes e amplia a exclusão social, por isso, no que tange a reforma social afirma a importância crescente de políticas sociais eficazes, inclusivas e competentes para atender as demandas socias e diminuir os efeitos negativos da globalização. Draibe afirma que a melhoria econômica e social depende de condições que vão além da educação, saúde e alimentação e da assistência emergencial, mas da melhoria da estrutura urbana e da constituição de ambientes saudáveis.


Neste contexto, a miséria urbana é sem dúvida um dos maiores fatores de risco ambiental e de saúde.



A Reciclagem de Resíduos Sólidos : Um comentário sobre a Cidade de Belém


Em uma cidade como Belém, com 1.424.124 habitantes, são produzidos em média 1,4 mil toneladas de lixo todos os dias, segundo dados computados para o ano de 2006. Todo esse montante tem um único destino: o Aterro Sanitário do Aurá, área localizada no município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.


Sabe-se que na cidade de Belém a cadeia da reciclagem do alumino, um dos principais componentes dos resíduos sólidos domiciliares, vai até a fase da compactação das latinhas, que depois são enviadas para plantas industriais na região Sudeste. Segundo dados de O Liberal (2008), os donos de depósitos que compram as sucatas, também foram atingidos pela crise econômica, que ocasionou um aumento na pauta do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadores e serviços) e uma conseqüente redução no preço do alumínio, isso acabou estancando o crescimento do negócio a compra de recicláveis. Essa é uma questão que pretende-se analisar, ou seja, o comportamento do mercado de produtos potencialmente recicláveis. Tendo em vista que a reciclagem é tida como uma alternativa viável e sustentável, tanto ambiental como economicamente.


O Aterro Sanitário do Aúra encontra-se hoje com sua capacidade de armazenamento exaurida, a cota do aterro era de 20 metros de altura de resíduos, hoje comporta 29 metros de altura. Sendo utilizado nessas condições o Aterro Sanitário perde uma das suas principais finalidades, que é a de recuperação de área degradada e acaba aumentando o risco de contaminação do solo e da água no local. Interessa verificar a pesquisa de que maneira está ocorrendo a ação dos catadores, sabendo-se que há mais de 700 pessoas trabalhando na coleta dento do aterro, e como procedem ao comércio o produto de seu trabalho, qual o mercado para os recicláveis coletados.


A reciclagem é a produção de novos materiais a partir da recuperação de resíduos, os principais materiais recicláveis, segundo Magera (2006); Calderoni (2003) e Meira, et al. (2007) são vidros, papeis, metais(latas de alumínio e de aço) e embalagens cartonadas(papel e papelão). Geralmente é um processo industrial, onde por meio de levantamento mercadológico o resíduo é reinserido como um material ainda economicamente viável, para isso são necessárias condições sociais e tecnológicas favoráveis VIEIRA (2006). A participação da população esta na fase da separação dos resíduos na fonte geradora, o poder publico encarrega-se, inicialmente, da coleta seletiva e do incentivo a população através de campanhas educativas e divulgação de resultados positivos da coleta, utilizada também como um incentivador para a formação e manutenção de um mercado para os produtos e matéria prima reciclada (Motta 2006).


As vantagens da reciclagem estão relacionadas com a reinserção dos resíduos no processo produtivos, o que gera ganhos ambientais, tanto poupando matéria prima virgem, extração de novos materiais, bem como diminuindo o impacto sobre os aterros sanitários, prolongando sua vida útil e assim prorrogando a necessidade de aumentar áreas destinadas ao deposito de resíduos, áreas que gerariam ainda mais perdas ambientais e degradação do solo, da água e do ar.


Prorrogando a vida útil dos aterros obtemos também uma diminuição dos gastos públicos com a manutenção da área, diminuição dos gastos também no processo de produtivo, já que a produção a partir de matéria prima reciclada economiza energia MOTTA(2006).


A reciclagem representa também uma oportunidade de trabalho, segundo Meira (2007), calcula-se que a quantidade de catadores de resíduos sólidos no Brasil esteja em torno de 500 mil pessoas, o trabalho desses catadores pode ser considerado um serviço publico, porque limpa as ruas e desvia os recicláveis dos aterros.


Para Tchobanoglous (1993), Jardin (1995), Calderoni (2003), Vieira (2006) a reciclagem é a segunda alternativa mais importante dentro da gestão de resíduos sólidos, a primeira é a redução na fonte geradora. Visão compartilhada também pela CONUMA (2001), a Agenda 21, que considerou a abordagem preventiva como melhor alternativa recomendando reduzir ao máximo a geração e resíduos, em seguida reutilizar os matérias antes de descartá-los e depois enviá-los para a reciclagem, modelo esse denominado como Principio dos 3Rs (reduzir, reutilizar e reciclar).


No debate acerca da temática das políticas públicas e sua conotação como um ‘elo perdido’ da análise da ação governamental (SILVA & MELO, 2000), se pretende destacar a relação entre o Estado e a veiculação de políticas sociais.


A ação governamental sobre a aplicação de políticas visa, geralmente, a busca por uma saída de um quadro de inoperância. Contudo, ainda hoje as condições da política social no Brasil se mostram não muito otimistas. Desde a década de 1990 mostra-se uma conjuntura paradoxal àquelas tendências expressas na Constituição de 1988. As reformas que ocorreram estiveram submetidas a uma lógica de mercado. Mostrando que, a partir das premissas do neoliberalismo, que as atribuições do Estado, principalmente no que tange a questões trabalhistas e de cunho social, são relegadas ao segundo plano. Para sair da crise, nos anos 90, foi fundamental do ponto de vista neoliberal a aplicação de uma política de privatização, haja vista que, assim, haveria uma redução dos gastos do Estado com questões de ordem do público o que acabou levando ao “desmonte” ou “destruição” de uma estrutura de Estado voltada para a satisfação de questões de caráter básico, social (LESBAUPIN & MINEIRO, 2002).


A redução do Estado nas Políticas Públicas Sociais se mostrou de forma drástica, repercutindo incisivamente sobre a sociedade civil, aumentando o desemprego de forma repentina e o tornado uma variável crescente durante anos. A questão social foi (é) obliterada pela prática neoliberal. Isto não quer dizer que a condição de degradação social de grande parte da população se deve única e exclusivamente a prática neoliberal, mas que a conjuntura exposta diz muito a respeito desta deterioração. Deve-se ainda destacar a conseqüência oriunda desta situação no que tange a esta pesquisa é o desemprego, haja vista que a “via” da prática da cata de lixo foi e é, para grande parte dos desempregados – e suas famílias – a única possível. Assim, a problemática dos resíduos sólidos passa a dizer respeito às questões de degradação ambiental e também social.


Gomez (1997) afirma que o discurso da globalização da década de 90, aponta para o rompimento de fronteiras, e que possibilitaria aumento no lucro e comunicação sem controle, dessa forma, “uma vez libertados das distorções da intervenção do Estado e dos constrangimentos da política, o livre comércio, as corporações transnacionais e os mercados mundiais de capitais gerarão conseqüências benéficas de prosperidade e bem-estar a todas as nações do planeta, através de investimentos, financiamento, comércio, inovação tecnológica e consumo de produtos baratos e de qualidade”. O autor aponta para o crescente aumento do consumo, uma das variáveis que a gravou a problemática dos resíduos sólidos nas ultimas décadas, a questão posta é: Para onde vai todo esse “lixo”, o aumento da demanda por bens cada vez mais descartáveis gera um aumento da demanda por áreas de descarte de lixo ou refugo o crescimento dessas áreas torna maior o risco de contaminação ambiental.


Não há como fugir da geração de lixo, essa é uma condição inerente à sociedade de consumo, em todos os instantes e lugares da cidade estão sendo produzido resíduos, isso afeta o meio ambiental e a conjuntura social de maneira bastante grave. Destaca-se que o processo tecnológico, apesar de haver propiciado uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, por outro se mostrou nefasto, pois possibilitou o aumento da produção de lixo. A partir de um levantamento, inicial, realizado para este trabalho, na maioria das cidades brasileiras a prática dos serviços de coleta não se dá de forma satisfatória, bem como o destino e tratamento final não são adequados (MOTTA, 2006).


A má disposição dos resíduos sólidos afeta quase todos os recursos ambientais, tais como as fontes de fornecimento de água, a perda da qualidade do ar, a degradação do solo e das florestas, e afeta a condição de vida das populações, haja vista que compromete diretamente o meio no qual a população se encontra. Por isso a questão de uma eficiente política pública que dê conta da gestão e que viabilize meios para, alternativas sustentáveis econômica e ambientalmente, como a reciclagem se faz premente.


As questões de saneamento estão na interface de diversas políticas públicas com grandes impactos sociais, como meio ambiente, saúde e habitação.



A Legislação dos Resíduos Sólidos


A Legislação que trata sobre questões especifica sobre Resíduos Sólidos, foi estabelecida com a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos no ano 2000, através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente, onde estabeleceu uma política nacional de gestão de resíduos sólidos que deve atuar em consonância contra as Políticas Nacional de Meio Ambiente, como as Políticas de Recursos Hídricos, Políticas de Saneamento e de Saúde.


Segundo Oliveira (2000) a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos tem como objetivos principais a defesa ambiental e da saúde pública, a partir do fomento entre as cidades brasileiras de um sistema integrado de gestão, tendo como princípios, Em seu artigo 5º: I – a não geração de resíduos; II – a minimização da geração; III – a reutilização; IV – a reciclagem; V- o tratamento; VI – a disposição final. (OLIVEIRA 2000, p 237).


Entre outras práticas a Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos incentiva a reutilização e reciclagem dos resíduos; as mudanças dos padrões de consumo; a universalização e autosustentabilidade dos serviços de limpeza pública; e a ampliação e consolidação dos mercados de produtos (art. 9º; I a X) (Oliveira, 238).



A Legislação sobre Resíduos Sólidos no Município de Belém


O Estado do Pará tem uma Política Estadual de Meio Ambiente que traça as normas gerais sobre o Estado em vigor a partir de 1995. Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, através da Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM).


A Legislação Municipal diz respeito ao Plano Diretor de Belém, de 13 janeiro de 1993, lei nº 7.603. O item IV desse plano dispõe sobre os resíduos sólidos e estabelece, dentre outros regulamentos, os que destacaremos a seguir:


Item IV


Dos Resíduos Sólidos:


Art. 114 – O sistema de limpeza urbana é de competência do Poder Público Municipal (...)


Art. 116 – Os serviços de limpeza urbana deverão atender a todos os logradouros públicos e a todos os municípios (...)


Art. 117 – O Poder Executivo Municipal deverá estabelecer a fixação de normas técnicas que disciplinem a instalação de dispositivos de coleta e a sistemática para a remoção adequada higiênica e segura de todo tipo de lixo ou outros resíduos sólidos produzidos nos diferentes setores da atividade municipal.


Art. 118 – a disposição final dos resíduos sólidos terá destinação através de tratamento atendendo as condições técnicas, econômicas e ambientais.


Art. 121 – O Poder Executivo Municipal estabelecerá programas para implantação de coleta seletiva e de conscientização da população para as questões sanitárias e de preservação ambiental (...) (PMB. Plano Diretor Urbano do Município de Belém, lei nº 7.603, de 13 de janeiro de 1993).


A revisão do Plano Diretor de Belém 2006, mantém os objetivos principais do Plano de 1993 e acrescenta alguns mecanismos de controle social, como no Art. 36: III – Erradicar o trabalho infantil pela inclusão social da família que sobrevive com a comercialização do resíduo; IV – promover oportunidades de trabalho e renda para a população menos favorecida pelo aproveitamento de resíduos domiciliares comerciais e de construção civil, desde que aproveitáveis em condições seguras e saudáveis.


Reciclagem segundo os manuais de gerenciamento é a forma mais eficaz de tratamento dos resíduos sólidos, tanto ambientalmente como econômica e socialmente. Porém, o que podemos observar é que, há uma baixa produtividade do processo de reciclagem de resíduos sólidos em Belém, o principal componente para esse quadro é a falta de uma Gestão adequada de resíduos sólidos, que atenda as necessidades desse setor, fator que também influencia no desenvolvimento de mercado para recicláveis dentro da cidade, tendo em vista que a maior parte dos recicláveis que é coletado e prensado aqui é enviado para industrias de fora do Estado e só ai reintroduzido no processo produtivo .


Outra ponto que evidencia-se é uma desordem ou desinteresse na organização da evolução das etapas no processo de reciclagem. Os diferentes agentes envolvidos no processo de reciclagem apresentam interesses distintos, por isso devemos discernir os interesses de cada agente durante um estudo de viabilidade econômica, assim sendo, se o interesse das partes não representa o interesse do todo não podemos avaliar a viabilidade econômica sem deixar de verificar as diferenças entre os envolvidos ao longo do processo, desde os catadores até as indústrias e do Governo municipal até a sociedade civil.



CONSIDERAÇÕES FINAIS


As questões referentes ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos são constantemente pautas de discussão em várias áreas, desde o meio acadêmico até as escolas e sociedade. A criação de soluções para os problemas oriundos da crescente quantidade de resíduos produzido nas cidades envolve medidas sanitárias, econômicas, ambientais e de saúde pública. Notamos no decorrer desse trabalho uma dificuldade para obtenção de dados referentes a gestão de resíduos sólidos na cidade Belém, principalmente os que estão concentrados nas Secretarias Municipais.


Orientar pessoas para diminuir a quantidade produzida de resíduos não é tarefa simples em uma sociedade capitalista, consumista por natureza, faz-se necessário então adotar atitudes que possam minimizar os danos desses resíduos ao Meio Ambiente como, por exemplo, selecionar entre o material descartado o que pode ser reaproveitado através da reciclagem ou da compostagem, parte imprescindível desse processo deve partir de cada individuo.


Contudo, não basta somente espalhar contêineres seletivos pela cidade é necessário um processo continuo e intenso de educação ambiental entre a população a fim de imprimir nessa uma consciência sobre o meio ambiente e despertá-los para a questão de que os recursos naturais não são inesgotáveis.


O Poder Público deve fazer sua parte, tanto proporcionando uma educação consciente sobre o meio ambiente, como utilizando técnicas adequadas e ambientalmente seguras para a natureza e a saúde pública a partir de uma política eficaz de saneamento.


O trabalho dos “catadores” deve ser visto não deve ser visto pela sociedade como uma atividade marginal, e sim como atitudes individuais - ou coletivas quando organizados em cooperativas – capazes de beneficiar a natureza e a saúde da população. Devem receber incentivo as suas atividades através de Políticas Públicas Sociais e de suporte ao fortalecimento do mercado para produtos recicláveis.




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SOUZA, C. Políticas Públicas: Uma revisão da Literatura. Sociologias,Porto Alegre, Ano 8, N° 16, Jul/Dez 2006.




1 O Clube de Roma foi criado em 1968, como um grupo de 30 especialistas em diversas áreas (economistas, pedagogos, humanistas, industriais, etc), liderados por Arillio Peccei, que passam a se reunir em Roma. Para discutir a crise atual e o futuro da humanidade. O Relatório ”The limits of growth” (Os limites do crescimento) foi publicado em 1972.


http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/gestao-de-residuos-solidos-urbanos-municipais-da-educacao-ambiental-a-reciclagem-1791804.html


Perfil do Autor

Tatylene do Socorro Campos Freire é Graduada em Economia pela Universidade Federal do Pará, Especialista em Políticas Públicas e Mestranda em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, pela mesma Universidade.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

CONTATOS

Contato

Eng° Lino Alves de Almeida
Diretor
Tel: 88 3572-1532
Email: essen.eng@hotmail.comSite:http://essenengenharialtda.blogspot.com/

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Principais Atividades

A ESSEN ENGENHARIA dedica-se ativamente a Elaboração de Projetos, Gerenciamento e Prestação de Serviços de Engenharia, possuindo larga experiência nos setores de:
  • ENGENHARIA ELÉTRICA;
  • HIDRÁULICA e HIDROSANITÁRIA;
  • DETECÇÃO, ALARME e COMBATE A INCÊNDIO;
  • ENGENHARIA CONSULTIVA;
  • GERENCIAMENTO;
  • INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS;
  • AUTOMAÇÃO PREDIAL;